Questão 1746074 de Legislação Federal - CONSULTEC 2016

Questão

ID 1746074

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2016 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhéus

Durante uma festa em praça pública, guardas municipais foram acionados para conter uma briga generalizada entre adolescentes, o que resultou em algumas pessoas feridas. Na ação, os guardas municipais conseguiram identificar dois adolescentes agressores. Na cidade, há Delegacia Especializada de atendimento à criança e ao adolescente.

Nessa situação hipotética, é correto afirmar:

Alternativa A:
Os guardas municipais devem encaminhar as vítimas e os adolescentes para a Delegacia mais próxima do local para que seja lavrado o auto de prisão em flagrante.
Alternativa B:
Os agressores devem ser transportados em compartimentos tipo xadrez de viatura para preservar a própria integridade física dos adolescentes, pela agressividade e pelo perigo que eles representam aos guardas municipais.
Alternativa C:
As vítimas e os adolescentes devem ser encaminhados para a Delegacia Especializada, onde o fato será apreciado pela autoridade policial, sendo que, em nenhuma hipótese, os adolescentes podem ser transportados em compartimentos tipo xadrez de viatura.
Alternativa D:
Os guardas municipais devem apreender os adolescentes em flagrante, algemando-os até a chegada da polícia militar, que adotará as providências cabíveis.
Alternativa E:
Os guardas municipais devem verificar se algum equipamento público foi danificado e aguardar que a polícia militar execute a apreensão dos adolescentes infratores.

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Questão 1746074

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