Questão 1746025

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1746025

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2016 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhéus

O exercício das atribuições dos cargos da Guarda Municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.

Sobre a formação e capacitação dos guardas municipais, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
A matriz curricular nacional poderá ser adaptada para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.
Alternativa B:
A criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal é facultada ao município.
Alternativa C:
Os municípios que possuem mais de 500 (quinhentos) guardas são obrigados, por lei, a estruturar e manter centro de formação e treinamento, bem como promover regularmente instrução continuada.
Alternativa D:
Os municípios poderão firmar convênios ou consorciar-se, visando à formação, ao treinamento e ao aperfeiçoamento dos integrantes da Guarda Municipal.
Alternativa E:
O Estado poderá, mediante convênio com os municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos municípios conveniados.