Questão 1745848

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 1745848

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2016 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhéus

Os princípios organizativos tratam, na realidade, de formas de concretizar o SUS na prática.

Em relação à descentralização, é correto afirmar:

Alternativa A:
Descentralizar é restringir o poder ao nível federal e distribuir a responsabilidade entre os três níveis de governo.
Alternativa B:
Objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos formuladores de políticas.
Alternativa C:
A responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, fornecidas a este condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
Alternativa D:
Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando articulado entre as esferas de governo, em que os coletivos são soberanos nas suas decisões e atividades.
Alternativa E:
A concepção constitucional do mando único está voltada para o município, autônoma em suas decisões e atividades.