Questão 1745819

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1745819

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2016 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhéus

Compete ao Município instituir impostos sobre, exceto

Alternativa A:
propriedade de automotores que circulem na área urbana.
Alternativa B:
propriedade predial e territorial urbana.
Alternativa C:
transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre os imóveis, salvo os de garantia, bem como por cessão de direitos à sua aquisição.
Alternativa D:
vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
Alternativa E:
serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos em lei complementar.