Questão 1745775

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 1745775

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2016 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhéus

Sobre Direito Ambiental, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
Alternativa B:
Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, cabe, apenas ao proprietário da área, a obrigação de promover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados previstos na Lei n^o 12.651/12.
Alternativa C:
Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, é obrigado a promover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados previstos na Lei n^o12.651/12.
Alternativa D:
No caso de supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, a obrigação tem natureza real e é transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
Alternativa E:
A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.