Questão 1745628

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 1745628

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo

A respeito da comunicação de acidente de trabalho (CAT), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O documento de CAT é de uso exclusivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não pode ser utilizado por outros órgãos.
Alternativa B:
A empresa empregadora possui a obrigação legal de informar o acidente de trabalho em até cinco dias úteis, contados a partir da data da ocorrência.
Alternativa C:
Caso o acidente resulte em morte, a comunicação deve ser imediata.
Alternativa D:
O pedido de comunicação de acidente deve ser realizado exclusivamente de forma presencial, na agência do INSS mais próxima.
Alternativa E:
Na eventualidade de a agência do INSS estar indisponível, a comunicação de acidente pode ser efetuada por meio do canal de atendimento do INSS, no número 193.