Questão 17452

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 17452

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo IX - da Habitação, Proteção Social ao Idoso

Ano: 2024 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas


Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Redação dada pela Lei nº 14.423/2022), no que se refere ao direito à habitação, dadas as afirmativas,


I. Toda instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica desobrigada de manter identificação externa visível.

II. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

III. A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

IV. As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, preferencialmente, no primeiro andar.


verifica-se que estão corretas apenas

Alternativas da questão 17452
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