Questão
ID 1745096Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) tem a responsabilidade de centralizar e gerenciar os recursos financeiros destinados ao SUS no Brasil. Conforme estabelecido na Lei n.o 8.142/1990, o percentual mínimo de receita a ser repassado aos municípios deverá ser de