Questão 1745010

São exemplos de ingressos extraorçamentários os depósitos em caução, fianças, consignações, operações de crédito ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias.

Os ingressos extraorçamentários representam as disponibilidades de recursos, são utilizados para cobertura de despesas e pertencem ao Estado.

Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade Pública, ou seja, não impactam a situação líquida da entidade.

Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em sentido amplo, os ingressos extraorçamentários podem ser classificados como receita pública.