Questão 1744560

O usuário não tem direito ao Benefício de Prestação Continuada ao idoso, uma vez que, para acesso ao benefício a renda per capta deve ser igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. A renda familiar total é de R\$ 2.000,00, proveniente do salário do primo do usuário, ou seja, a renda ultrapassa o limite estabelecido por lei.

O usuário se enquadra nos critérios estabelecidos por lei relacionados à renda, entretanto a idade mínima para acesso ao benefício é de 70 anos, por isso o paciente deve procurar o CRAS quando completar a idade requerida para conseguir acessar o benefício.

O usuário não se enquadra nos critérios para acesso ao Benefício de Prestação Continuada ao idoso, tendo em vista que, para tal, é necessário cumprir os critérios de renda, de idade e apresentar alguma incapacidade que justifique a inexistência de contribuições para a Previdência Social.

O usuário deve ser orientado que se enquadra em todos os critérios legais para o recebimento do benefício de acordo com a LOAS, entretanto o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 5 (cinco) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

De acordo com a LOAS, o usuário enquadra-se nos critérios de renda e idade para acesso ao benefício, tendo em vista que o primo não é considerado “família” na LOAS. Sendo assim, sua renda não é computada para análise do benefício.