Questão 17445 de Legislação Federal - COPEVE/UFAL 2024

Questão

ID 17445

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida - Art. 10 ao 13

Ano: 2024 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas

A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera que toda pessoa deficiente tem direitos aos serviços do SUS e às políticas públicas disponíveis, por exemplo: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, transporte, previdência social, assistência social e outras políticas que possibilitem o exercício da cidadania.

Conforme o exposto, assinale a alternativa correta sobre o direito à vida da pessoa com deficiência.

Alternativa A:
O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprido.
Alternativa B:
A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde.
Alternativa C:
É permitida a realização de pesquisa científica, envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela, mesmo que não haja benefício direto para a sua saúde.
Alternativa D:
É dispensável o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência para a realização de tratamento, de procedimento, de hospitalização e de pesquisa científica.
Alternativa E:
A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização forçada sem o seu consentimento prévio.

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Questão 17445

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