Questão 1744469

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1744469

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo

Tendo em vista o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto da União e dos respectivos Estados.
Alternativa B:
O planejamento da saúde é obrigatório para a iniciativa privada e será indutor de políticas para os entes públicos.
Alternativa C:
A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Alternativa D:
É vedado ao Ministério da Saúde estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
Alternativa E:
A cada três anos, o Conselho de Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME.