Questão
ID 1744428Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2024 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Capanema - PR
Considere os seguintes participantes em uma audiência pública no processo de licenciamento ambiental:
I. Servidores públicos responsáveis pelo licenciamento ambiental.
II. Representantes de cada especialidade da equipe multidisciplinar que elaborou o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
III. Requerente do licenciamento ou seu representante legal.
IV. Representante do Ministério Público.
A Política de Meio Ambiente do Estado do Pará determina que comparecerão obrigatoriamente à audiência pública, em um processo de licenciamento ambiental,