Questão 1744359

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1744359

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.692/1971 - Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de 1° e 2º Graus, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Capanema - PR


A historiografia da Educação Física apresenta vários instrumentos legais que foram fundamentais para a consolidação da disciplina ao longo da história, instrumentos esses que indicavam seus principais componentes curriculares e papel social. Neste contexto, a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1971 (Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971), em seu Artigo 7º, trazia a obrigatoriedade da inclusão da Educação Física nos currículos plenos dos estabelecimentos de 1º e 2º graus, visto que a Educação Física se convertia em disciplina estratégica para os objetivos do governo. Essa LDB foi complementada pelo Decreto nº 69.450, de 1971, que caracterizou os objetivos da disciplina, afirmando, em seu Art. 3º, que a Educação Física era

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