Questão 17443 de Legislação Federal - COPEVE/UFAL 2024

Questão

ID 17443

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163), Suspensão e Extinção do Poder Familiar

Ano: 2024 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas

A Assistente Social Maria, que exerce seu exercício profissional no Sistema Prisional do Estado X, na Penitenciária Feminina, foi procurada por uma custodiada mãe de uma menina de 4 (quatro) meses de idade, em estado de lactação, preocupada com a sua condição de encarceramento e os direitos concernentes ao poder familiar.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e suas atualizações, é correto afirmar que a mãe

Alternativa A:
condenada criminalmente tem o poder familiar destituído, desde o momento da condenação por qualquer crime.
Alternativa B:
encarcerada por qualquer crime culposo perderá o poder familiar, definitivamente, depois do estado de lactação.
Alternativa C:
que se encontra custodiada por qualquer crime perderá o poder familiar desde o momento do nascimento da criança.
Alternativa D:
encarcerada por qualquer crime doloso, no momento do nascimento da criança, a autoridade competente determinará a colocação da criança sob guarda provisória.
Alternativa E:
não perderá o poder familiar, por se encontrar custodiada, exceto se condenada por crime doloso contra titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.

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Questão 17443

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