Questão 1744144

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 1744144

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Capanema - PR

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O tributo é exigido dos cidadãos, de forma compulsória, por sansão de ato ilícito.
Alternativa B:
Os municípios não podem, por meio de tributos intermunicipais, estabelecer limitações ao tráfego de mercadorias.
Alternativa C:
Os municípios podem cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos e de suas fundações.
Alternativa D:
Os municípios podem cobrar impostos sobre os serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
Alternativa E:
Para qualificação da natureza jurídica específica do tributo é muito importante, antes de tudo, definir a denominação e demais características formais, além da destinação legal do produto da arrecadação do mesmo.