Questão 1744050

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1744050

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Capanema - PR

Nos termos da Constituição Federal, compete ao Município, EXCETO:

Alternativa A:
Legislar sobre assuntos de interesse local.
Alternativa B:
Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Alternativa C:
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Alternativa D:
Suplementar a legislação federal e estadual quanto ao sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.
Alternativa E:
Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.