Questão 1744037

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1744037

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Capanema - PR


“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” Diante do exposto, sobre as condições para promoção e proteção da saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. É dever do Estado garantir a saúde mediante políticas públicas para esse fim.

II. O Estado não deve excluir pessoas dessa premissa.

III. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, dentre outros, a alimentação, a moradia e o saneamento básico.

Está correto o que se afirmar em

Alternativas da questão 1744037
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