Questão
ID 1743757Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, respeitada a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
II. É vedado ao servidor público municipal que exerce o cargo de Vigilante, em seu cargo ou função dele, utilizar-se de facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
Marque a alternativa CORRETA: