Questão 1743435

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 1743435

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Flora

Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela


Leia as afirmativas a seguir:

I. Provocar incêndio em mata ou floresta é um crime ambiental sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

II. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, é crime cuja pena é a apreensão do equipamento.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 1743435
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