Questão
ID 1742981Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2018 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso
Manuela é filha de Pradel que, desejosa de fornecer educação de qualidade à sua descendência, verifica a possibilidade de matriculá-la em estabelecimento oficial de ensino. Ao consultar os administradores de diversas escolas, descobre, nos termos da Lei nº 9.394/96, que somente poderá encaminhar sua filha para a educação básica, sendo, nesse caso, um dever, a partir dos: