Questão
ID 1742971Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2018 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso
A receita tributária cobrada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de suas atribuições e que tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição, é a denominada: