Questão 1742711

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 1742711

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.794/2008 - Uso Científico de Animais (Lei Arouca)

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Durante uma auditoria interna, um coordenador afirma que “a CEUA define normas nacionais e fiscaliza todas as instituições”, enquanto o CONCEA “dá sugestões sem poder normativo”.

Considerando a organização do sistema de controle ético do uso de animais no Brasil, a partir do que consta na Lei Arouca, é correto afirmar que

Alternativa A:
o CONCEA tem função normativa e de diretrizes em nível nacional, enquanto a CEUA atua na instituição, avaliando e acompanhando protocolos e cumprimento de regras.
Alternativa B:
o CONCEA é dispensável, já a CEUA é o órgão máximo nacional e legisla sobre o tema.
Alternativa C:
a CEUA tem função de criar normas nacionais e punir diretamente instituições que não seguem as regras, em todo o território nacional.
Alternativa D:
CONCEA e CEUA têm exatamente as mesmas atribuições, uma em nível nacional e outra em nível regional.
Alternativa E:
a CEUA atua apenas em pesquisa, já o ensino com uso de animais é regulado pela própria instituição de ensino.

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