Questão 174252

Direito Sanitário e Saúde · 2014

Questão

ID 174252

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A organização dos Serviços de Saúde baseia-se na legislação do SUS, que prevê como competência dos municípios

Alternativa A:
atendimento primário e secundário às parturientes e vigilância à saúde e, em situações especiais e justificáveis, os programas de saúde coletiva e o atendimento hospitalar altamente especializado.
Alternativa B:
cuidados médico-hospitalares e médico-individuais, em todos os níveis de complexidade, delegando aos governos estaduais os programas de saúde coletiva.
Alternativa C:
serviços de emergência médica, delegando ao nível federal a execução de programas de saúde coletiva e o atendimento altamente especializado.
Alternativa D:
serviços de saúde coletiva, em conjunto com o setor privado, delegando a responsabilidade da assistência hospitalar aos convênios de saúde ou instâncias governamentais estaduais.
Alternativa E:
serviços de atendimento à saúde da população, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.