Questão 174241

Direito Sanitário e Saúde · 2007

Questão

ID 174241

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Na Lei Orgânica da Saúde, no que se refere às ações e serviços de saúde:

Alternativa A:
no formato atual da assistência à saúde no Brasil, oEstado atua somente regulando os serviços públicossob a forma de intervenção direta, se responsabilizandopelo financiamento total e execução dosserviços de saúde.
Alternativa B:
está incluso no campo de atuação do Sistema Únicode Saúde (SUS) a informação ao trabalhador e àsua respectiva entidade sindical e às empresa sobreos riscos de acidentes de trabalho, doença profissionale de trabalho.
Alternativa C:
configura-se como princípios e diretrizes a centralizaçãoe hierarquização da rede de serviços desaúde.
Alternativa D:
constitui-se como um dos objetivos e atribuições aassistência às pessoas por intermédio de açõesvoltadas exclusivamente à recuperação da saúde,com a realização integrada das ações assistenciais.
Alternativa E:
é prerrogativa exclusiva do Estado o dever degarantir a saúde na formulação e execução depolíticas econômicas e sociais que visem à reduçãode riscos de doenças e de outros agravos excluindoo dever das pessoas, da família, das empresas e dasociedade.