Questão 1742408 de Direito Constitucional - VUNESP 2025

Questão

ID 1742408

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Antônia é estudante universitária e, em visita à biblioteca da universidade pública a que é vinculada, pediu aos servidores públicos presentes no local acesso às informações sobre a aquisição de obras literárias integrantes do acervo especial da biblioteca, bem como à relação dos periódicos científicos internacionais dos quais a instituição possui assinatura. O acesso a essas informações foi negado de maneira simples e sem maiores explicações, mesmo após a insistência de Antônia.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Antônia

Alternativa A:
não pode adotar providências judiciais ou administrativas, pois é constitucionalmente assegurado o sigilo das informações pertencentes à administração.
Alternativa B:
somente teria acesso às informações caso se referissem a dados relativos a sua própria pessoa.
Alternativa C:
precisará ajuizar uma ação popular para assegurar o conhecimento de informações constantes dos registros.
Alternativa D:
tem o direito de formalizar o pedido administrativamente no exercício do direito de petição, independentemente do pagamento de taxas.
Alternativa E:
deve propor mandado de injunção para obter o acesso às informações, desde que exponha as razões que justificam o interesse nesses dados.

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Questão 1742408

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