Questão 1742242 de Legislação Federal - UNESP 2024

Questão

ID 1742242

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.243/2016 - Dispõe sobre Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação e Altera a Lei no 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, a Lei no 6.815, de 19 de Agosto de 1980, a Lei no 8.666, de 21 D

Ano: 2024 Banca: UNESP - Universidade Estadual de São Paulo Órgão: Universidade Estadual Paulista

Determinado Estado pretende ceder o uso de imóveis para a instalação e a consolidação de ambientes promotores da inovação. Nos termos da Lei Federal n^o 13.243/2016, é correto afirmar que a cessão pode ser feita

Alternativa A:
à entidade com ou sem fins lucrativos que tenha por missão institucional a gestão de parques e polos tecnológicos e de incubadora de empresas, mediante contrapartida obrigatória, financeira ou não financeira, na forma de regulamento.
Alternativa B:
à entidade sem fins lucrativos que tenha por missão institucional a educação, sem a necessidade de oferecer contrapartida financeira.
Alternativa C:
à empresa e às ICT’s interessadas que estejam desenvolvendo produto inovador, mediante contrapartida financeira obrigatória.
Alternativa D:
à empresa, ICT’s interessadas e entidades com fins lucrativos, desde que tenham por missão institucional a gestão de parques e polos tecnológicos e de incubadora de empresas, sendo vedada a contrapartida financeira.
Alternativa E:
à entidade com ou sem fins lucrativos que tenha por missão institucional a gestão de parques e polos tecnológicos e de incubadora de empresas, desde que haja contrapartida financeira da pessoa jurídica, a fim de compensar o ente federativo.

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Questão 1742242

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