Questão 1742238 de Direito Constitucional - UNESP 2024

Questão

ID 1742238

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Ciência, Tecnologia e Inovação ou Ciência e Tecnologia (Artigos 218 a 219-b da CF)

Ano: 2024 Banca: UNESP - Universidade Estadual de São Paulo Órgão: Universidade Estadual Paulista

A respeito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação, realizadas por universidades públicas e/ou por instituições públicas de educação profissional e tecnológica, poderão receber apoio financeiro do Poder Público, sendo vedada a concessão do benefício para instituições de ensino privadas.
Alternativa B:
A pesquisa científica básica e tecnológica deve ser incluída no orçamento para educação, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.
Alternativa C:
A constituição e a manutenção de parques e polos tecnológicos e de demais ambientes promotores da inovação dependem essencialmente do aporte de capital do setor privado.
Alternativa D:
O Estado promoverá e incentivará a atuação no exterior das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação.
Alternativa E:
O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre União e Estados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.