Questão 1742127

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1742127

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

A respeito da Educação, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

Alternativa A:
Os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas.
Alternativa B:
As atividades de pesquisa e fomento à inovação realizadas por instituições de educação profissional deverão receber apoio financeiro do Poder Público.
Alternativa C:
A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelos trabalhadores na forma da lei.
Alternativa D:
A União anualmente exercerá ação redistributiva nas escolas administradas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa E:
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.