Questão
ID 1742124Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista
Nas licitações, é assegurada como critério de desempate preferência de contratação para as microempresas e as empresas de pequeno porte. Na modalidade de licitação pregão, considera-se empate propostas apresentadas por essas empresas que sejam superiores ao melhor preço em até