Questão 1742036 de Direito Constitucional - VUNESP 2022

Questão

ID 1742036

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Considere que João possui uma pequena propriedade rural, em Jaboticabal. Em razão de uma grande enchente, foi declarado estado de calamidade pública, e, em parte de suas terras, foram instaladas tendas para a realização de primeiros socorros em favor de pessoas que sofreram danos físicos de menor gravidade. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
o fato de o imóvel estar sendo utilizado nesses moldes importa em ofensa ao direito de propriedade, que não necessariamente precisa atender a uma função social.
Alternativa B:
o uso da propriedade, pelo Poder Público, fica condicionado à desapropriação e ao pagamento de justa e prévia indenização em dinheiro.
Alternativa C:
João deverá ser indenizado em momento posterior, caso o Poder Público venha a causar dano pelo uso de sua propriedade.
Alternativa D:
o Poder Público deverá desapropriar a propriedade e pagar a indenização em títulos da dívida agrária.
Alternativa E:
caso a propriedade de João seja trabalhada por sua família, não será autorizado o uso do bem para a instalação de tendas, bem como não poderá ela ser sujeita à penhora por débitos do proprietário.

Estatísticas Cadernos

Questão 1742036

Continue estudando na plataforma