Questão 1742028 de Direito Constitucional - VUNESP 2022

Questão

ID 1742028

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Universidades

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Considere que João assumiu cargo/emprego em uma Universidade. O responsável pela unidade administrativa afirma que a Instituição não pode, por força de norma constitucional, contratar professores estrangeiros e que a Universidade, embora possua autonomia administrativa, não goza de liberdade para a gestão financeira e patrimonial. Com base na Constituição Federal, pode se afirmar que o Chefe de João está

Alternativa A:
correto, pois a própria Constituição estipula que os professores estrangeiros somente podem assumir vínculos temporários com as Universidades.
Alternativa B:
incorreto, pois a contratação de professores estrangeiros é admitida, desde que atendidas as condições legais.
Alternativa C:
incorreto, pois a Universidade não possui autonomia administrativa.
Alternativa D:
correto, pois a Universidade somente poderá realizar a sua gestão financeira e patrimonial nos limites em que aprovado em lei orçamentária, fato que retira a sua autonomia.
Alternativa E:
incorreto, pois a autonomia administrativa e a necessidade de atender ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão autorizam a contratação de professores estrangeiros, independentemente de qualquer condição legislativa.

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Questão 1742028

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