Questão 1742027

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1742027

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

A respeito da Organização do Estado, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete aos Municípios promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
Alternativa B:
São reservadas aos Municípios as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição.
Alternativa C:
É autorizada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
Alternativa D:
Compete aos Estados estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
Alternativa E:
São bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.