Questão 1742010

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1742010

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Obrigatoriedade de Licitação

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, em se tratando de licitações públicas, é correto afirmar que, em regra,

Alternativa A:
obras, serviços, compras e alienações são contratados prioritariamente mediante processo de dispensa de licitação.
Alternativa B:
somente são permitidas exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações contratuais.
Alternativa C:
são facultativas as cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento do contratante ao contratado.
Alternativa D:
a manutenção das condições efetivas da proposta leva ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Alternativa E:
inexigibilidade de licitação deve assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes.