Questão 1742007

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1742007

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Universidade Estadual Paulista - Unesp - Legislação Aplicada

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

De acordo com a Portaria UNESP n^o 06/2021, uma das sanções administrativas aplicáveis à contratada corresponde

Alternativa A:
à multa, em casos de falhas na execução dos serviços, obras ou fornecimento de bens, que não resultarem em prejuízo à Administração.
Alternativa B:
à advertência, em casos de atrasos injustificados na execução do contrato ou instrumento equivalente, relativo ao fornecimento de materiais e serviços.
Alternativa C:
ao impedimento de licitar e contratar com a Administração Estadual por até 5 (cinco) anos em licitações processadas na modalidade de pregão e nas contratações delas resultantes.
Alternativa D:
à suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Estadual, quando o licitante ou contratado que agir de má-fé ou utilizar de meio fraudulento.
Alternativa E:
à declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, quando o contratado descumprir suas obrigações (principal ou acessórias), causando prejuízo de qualquer natureza à Universidade ou a terceiros.