Questão 174200

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 174200

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Um paciente, após sofrer uma queda na rua, dá entrada na Unidade de Urgência e Emergência apresentando dor de cabeça intensa, suspeita de traumatismo cranioencefálico e sangramento pelo nariz. O paciente não está portando documentação de identificação, relata não ter feito a carteirinha do Sistema Único de Saúde-SUS e não possui plano de saúde.

De acordo com a “Lei Orgânica da Saúde”,

Alternativa A:
os serviços de saúde do setor privado não têm a obrigação de atender o indivíduo sem um plano de saúde, mesmo em caso de lesão grave.
Alternativa B:
a saúde é um direito do ser humano, porém não é uma obrigação do Estado prover condições ao seu exercício.
Alternativa C:
a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa D:
o indivíduo sem cadastro no SUS, não terá direito ao atendimento nos serviços de saúde do setor público.
Alternativa E:
nos casos em que o paciente não esteja portando documento de identificação, os serviços de saúde estão isentos da obrigação de atendê-lo.

Estatísticas Cadernos

Questão 174200

Continue estudando na plataforma