Questão 1741963

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1741963

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Aposentadoria dos Professores

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à aposentadoria do professor, em comparação com os demais servidores públicos em geral, uma hipótese em que é possível a redução da idade mínima para obtenção desse benefício, com base em lei complementar do respectivo ente federativo, é a do professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério

Alternativa A:
na educação infantil, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.
Alternativa B:
no ensino médio, podendo ter a idade mínima reduzida em 10 (dez) anos.
Alternativa C:
no ensino fundamental, podendo ter a idade mínima reduzida em 3 (três) anos.
Alternativa D:
no ensino universitário, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.
Alternativa E:
na educação infantil, no ensino fundamental e médio e no ensino superior, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.

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