Questão 1741953

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1741953

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Complementar (Artigo 202 da CF)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Segundo a Constituição Federal, o aporte de recursos à entidade de previdência privada pelo Estado é

Alternativa A:
permitido, até o valor correspondente à contribuição do segurado, sendo vedada sua participação como patrocinador.
Alternativa B:
vedado, salvo na qualidade de financiador, situação na qual sua contribuição normal deverá ser maior do que a do segurado.
Alternativa C:
vedado, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder à do segurado.
Alternativa D:
permitido, até o valor correspondente ao dobro da contribuição do segurado, sendo vedada sua participação como patrocinador.
Alternativa E:
vedado, salvo na qualidade de financiador, situação na qual sua contribuição normal deverá ser igual à do segurado.