Questão 1741918

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1741918

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - do Acordo de Leniência

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Determinado órgão público, por meio da autoridade competente, celebrou acordo de leniência com uma pessoa jurídica responsável pela prática dos atos previstos na Lei nº 12.846/13, que colaborou efetivamente com as investigações e o processo administrativo. Segundo a referida legislação, é necessário que dessa colaboração resulte

Alternativa A:
a obtenção de provas robustas que comprovem o ilícito investigado; e a condenação dos demais envolvidos na infração, quando couber.
Alternativa B:
a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração; e a reparação dos danos perpetrados pelos investigados, quando houver.
Alternativa C:
a identificação dos demais envolvidos na infração, quando couber; e a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração.
Alternativa D:
a obtenção de provas robustas que comprovem o ilícito investigado; e a reparação dos danos perpetrados pelos investigados, quando houver.
Alternativa E:
a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração; e a condenação dos demais envolvidos na infração, quando couber.

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Questão 1741918

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