Questão
ID 1741916Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista
A Lei Federal nº 8.069/1990 é diploma normativo de histórica importância dentro do ordenamento jurídico pátrio que visa dar proteção integral à criança e ao adolescente, sendo certo que, quanto ao direito à vida e à saúde, disciplina que