Questão 1741916

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1741916

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista


A Lei Federal nº 8.069/1990 é diploma normativo de histórica importância dentro do ordenamento jurídico pátrio que visa dar proteção integral à criança e ao adolescente, sendo certo que, quanto ao direito à vida e à saúde, disciplina que

Alternativas da questão 1741916
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