Questão 1741914

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 1741914

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

O saneamento básico envolve desenvolvimento de uma série de atividades, dentre elas, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, a drenagem urbana e o manejo de resíduos sólidos, atividades essas que são regradas pela Lei Federal nº 11.445/2007, que prevê:

Alternativa A:
os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
Alternativa B:
as novas edificações condominiais têm a prerrogativa de utilizar ou não a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária.
Alternativa C:
as tarifas serão fixadas de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as revisões serem tornados públicos com antecedência mínima de 7 (sete) dias com relação à sua aplicação.
Alternativa D:
a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser também alimentada por outras fontes.
Alternativa E:
desde que previsto nas normas de regulação, grandes usuários poderão negociar suas tarifas com o prestador dos serviços, mediante contrato específico, ouvido previamente o regulador.

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Questão 1741914

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