Questão 1741895

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1741895

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista


Fulano e Cicrana, servidores públicos, respondem a dois processos administrativos disciplinares distintos. Acusados pelos mesmos fatos na justiça criminal, ele foi condenado definitivamente a cumprir pena privativa da liberdade de cinco anos, enquanto pende a decisão em âmbito administrativo. Ela foi absolvida pela justiça, cuja decisão transitada em julgado reconheceu estar provado que ela não concorreu para a infração penal. No entanto, ela já havia sido demitida do cargo no processo administrativo.

Nessa situação hipotética, no tocante aos referidos processos administrativos, é correto afirmar que Fulano

Alternativas da questão 1741895
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