Questão 1741881

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1741881

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Universidade Estadual Paulista - Unesp - Legislação Aplicada

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da UNESP, assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo disciplinar.

Alternativa A:
O processo administrativo disciplinar será realizado por uma Comissão Processante Especial cujos integrantes são em número de sete.
Alternativa B:
Os trabalhos da Comissão Processante serão instalados dentro do prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da instauração do processo administrativo disciplinar.
Alternativa C:
A Presidência da Comissão Processante Especial será exercida por um membro integrante da Assessoria Jurídica da Universidade.
Alternativa D:
O processo administrativo disciplinar será concluído no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados do início dos trabalhos.
Alternativa E:
Não comparecendo o acusado, por despacho, será decretada sua revelia, ficando sujeito a sofrer aumento de pena na hipótese de ser condenado ao final do processo.

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