Questão 1741813

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1741813

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista


Nos moldes da Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla corretamente os remédios constitucionais destinados, respectivamente, a (i) anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; (ii) assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Alternativas da questão 1741813
Pular para o conteúdo principal