Questão 1741807

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1741807

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Segundo o disposto na Constituição Federal, se alguém pretender a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente,

Alternativa A:
o poder público deverá envidar todos os esforços para impedir a obra ou atividade.
Alternativa B:
o particular terá que pagar uma indenização prévia ao Município onde será instalada a obra ou atividade.
Alternativa C:
o poder público deverá exigir estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
Alternativa D:
somente poderá fazê-lo mediante autorização judicial específica para a finalidade pretendida.
Alternativa E:
ficará obrigado a adaptar o projeto a fim de evitar que haja qualquer degradação ao meio ambiente.

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