Questão 1741783

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1741783

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Em relação à disciplina constitucional dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O indivíduo estrangeiro não pode, em qualquer hipótese, ocupar cargo público.
Alternativa B:
A investidura em cargos públicos de provimento efetivo ou em comissão dependerá sempre de concurso público por concurso de provas ou de provas e títulos.
Alternativa C:
O servidor público federal da administração direta pode acumular um cargo técnico com outro da mesma natureza em empresa pública, desde que haja compatibilidade de horário.
Alternativa D:
O servidor pode se afastar de seu cargo para o exercício de mandato eletivo estadual, período que não poderá ser contado para a promoção por merecimento.
Alternativa E:
Os atos de improbidade administrativa praticados por servidores públicos com cargo efetivo importarão na cassação dos seus direitos políticos.