Questão 1741745

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1741745

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Conforme disciplinado pela Constituição Federal, sobre a Organização do Estado, é correto afirmar que

Alternativa A:
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para todos os fins ulteriores.
Alternativa B:
a acumulação remunerada de cargos é vedada para um cargo de professor com outro cargo técnico, ainda que haja compatibilidade de horários.
Alternativa C:
os atos de improbidade administrativa, dentre outros, importarão na cassação dos direitos políticos.
Alternativa D:
o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa E:
somente por Decreto Legislativo poderá ser criada autarquia, independentemente de autorização legislativa no caso de criação de suas subsidiárias.