Questão 1741737

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1741737

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

A Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, disciplina que

Alternativa A:
a prática do racismo constitui crime afiançável e imprescritível, sujeito a pena de detenção e outras nos termos da lei.
Alternativa B:
o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos.
Alternativa C:
são gratuitas para todos os cidadãos as ações de mandado de segurança e de mandado de injunção e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Alternativa D:
não serão admitidas ações privadas nos crimes de ação pública propostas pelo Ministério Público ou outra autoridade administrativa competente.
Alternativa E:
ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.