Questão
ID 174170Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde do Trabalhador
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
A Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080/90, regulamentou os dispositivos constitucionais sobre a Saúde do Trabalhador. Estes dispositivos abrangem a