Questão 174169

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 174169

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

A Lei Orgânica da Saúde estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu exercício. Tanto as ações e serviços públicos como os privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde − SUS são desenvolvidos de acordo com o princípio

Alternativa A:
da parcialidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, quando a oferta se dá em municípiosde pequeno porte.
Alternativa B:
da fracionalidade de assistência, com foco na execução do conjunto das ações e serviços organizados por níveis decomplexidade, quer sejam preventivos, curativos, individuais e ou coletivos.
Alternativa C:
do direito de que a informação do estado de saúde das pessoas assistidas fique restrita ao âmbito médico, não podendoser socializadas aos pacientes, exceto com autorização expressa da direção da unidade de saúde.
Alternativa D:
da organização dos serviços públicos e privados, privilegiando a duplicidade de meios para fins idênticos.
Alternativa E:
da participação da comunidade, respondendo ao pressuposto do controle social.

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